sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Apenas 19 municípios arrecadam mais do que 'ajuda' da União e dos Estados

Segundo o IBGE, com os cinco novos municípios a partir de 1º de Janeiro de 2013, o Brasil passou a ter 5.570 municípios espalhados em 27 Estados. E dos 5.097 municípios pesquisados apenas 19 conseguem arrecadar mais do que as transferências recebidas isso no ano de 2013.

A Ex-Secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro afirma que que esse percentual ínfimo se da por duas razões. Primeiro pela estrutura do Governo que concentra a arrecadação na União, mas divide os gastos com os entes federativos. E segunda questão está na ineficiência da arrecadação municipal, sobretudo do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU).

Dois terços são arrecadados pela União, cerca de 67%, os outros 26% pelo Estado e apenas 7% pelos Municípios. A União transfere praticamente metade do que arrecada com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tanto para os Estados quanto para os Municípios. Enquanto os Estados são obrigados a ceder um quarto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e metade sobre os Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Leia a matéria de Bianca Pinto Lima na íntegra clique aqui

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