O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os
programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação
pública para um período de quatro anos.
- PPA 2014
Lei nº 4.529,
de 16 de Outubro de 2013
"Estabelece o Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017"
- PPA 2009
Lei nº 3.968,
de 1º de Julho de 2009
"Estabelece o Plano Plurianual para o período de
2010 a 2013"
- PPA 2006
Lei nº 3.545,
de 26 de Outubro de 2005
"Estabelece o Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009"
- PPA 2002
Lei nº 3.032,
de 12 de Novembro de 2001
"Estabelece o Plano Plurianual para o período de
2002 a 2005"
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